MED — Mecanismo Especial de Devolução

Entenda o que é o MED, como funciona o fluxo de contestação Pix e como você deve responder a uma disputa para evitar o débito compulsório do valor.

O que é MED

O Mecanismo Especial de Devolução é o procedimento regulado pelo Banco Central do Brasil que permite ao pagador de um Pix solicitar a devolução do valor em casos de fraude, falha operacional do sistema, ou erro de digitação confirmado pela instituição.

Quando o pagador abre um MED no banco dele, a instituição recebedora (no nosso caso, o adquirente Pix com quem estamos integrados) é notificada e tem um prazo para responder. Se a contestação for aceita, o valor é debitado compulsoriamente da conta do recebedor. Por isso é essencial responder a tempo com evidências da legitimidade da transação.

Fluxo no ActivePayments

Gateway recebe MED do Bacen. O adquirente Pix nos envia um webhook indicando que uma transação foi contestada.
ActivePayments cria registro de Disputa. Salvamos o motivo informado pelo BC, o prazo e os dados originais da transação.
Webhook charge.dispute_opened é disparado para você. Configure um endpoint para reagir imediatamente.
Você envia evidências. Use POST /v1/disputes/:id/respond para nos enviar descrição e URLs de evidências (logs de IP, comprovantes, chats, KYC do cliente, etc).
Resolução. Quando o gateway resolver a disputa, disparamos charge.dispute_resolved. Se for WON, o valor retido na abertura é estornado ao seu saldo. Se for LOST, o débito é mantido (em MED Pix não há multa adicional — só o valor da transação).

Status de uma disputa

Status	Significado	Ação esperada
`OPENED`	Disputa aberta pelo gateway, aguardando resposta.	Enviar evidências via API ou painel.
`RESPONDED`	Evidências recebidas; aguardando análise do gateway.	Aguardar resolução.
`RESOLVED_WON`	Disputa ganha — saldo mantido.	Nenhuma.
`RESOLVED_LOST`	Disputa perdida — o débito feito na abertura é mantido (sem multa adicional em MED Pix).	Conferir lançamento contábil.
`EXPIRED`	Prazo de resposta venceu sem evidências enviadas.	Saldo geralmente é debitado pelo gateway.

Boas práticas para evidências

Log de IP e timestamp do pagamento. Mostra que a transação foi originada pelo pagador legítimo.
Comprovação de entrega. Para vendas de produto/serviço, anexe nota fiscal, link de tracking, comprovante de uso da plataforma.
Conversas e suporte. Print de WhatsApp, email ou ticket onde o cliente confirmou a transação.
KYC do cliente final. Documento e selfie se você captura essa informação no seu fluxo.
Hospede as evidências em URLs públicas. Nós armazenamos apenas as URLs — os arquivos devem estar acessíveis pelo gateway durante a análise.

Próximos passos

Consulte os endpoints em Disputas (MED).
Configure os eventos charge.dispute_opened e charge.dispute_resolved em Webhooks.